Uma forma eficaz de reduzir as contas anuais e economizar nos impostos, é saber aproveitar as regras fiscais. No caso dos representantes comerciais, há algumas estratégias que podem ser usadas para obter deduções. Neste artigo, vamos desvendar como isso pode ser feito para reduzir a conta anual.
Como os representantes comerciais podem pagar menos impostos?
Para um representante comercial pagar menos impostos, existem algumas estratégias que podem ser tomadas. A escolha do regime tributário é um exemplo, pois pode influenciar significativamente na carga tributária da empresa. Além disso, os representantes comerciais também podem aproveitar as deduções fiscais permitidas por lei, como as despesas com educação e saúde, que podem ser deduzidas do imposto devido.
Regimes tributários para representantes comerciais
Os representantes comerciais podem pagar menos impostos optando pelo regime tributário mais adequado para sua empresa. Existem três opções que estão disponíveis para profissionais dessa área no Brasil: Simples Nacional, Presumido e Fator R.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, que permite o pagamento de vários impostos em uma única guia. Ele pode ser vantajoso para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, já que a alíquota varia de acordo com o faturamento.
Presumido
O regime tributário presumido é aplicável às empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nele, a base de cálculo do imposto é presumida pela Receita Federal com base na receita bruta da empresa, e a alíquota é fixa.
Fator R
O Fator R está dentro do Simples Nacional e é o resultado da relação entre faturamento e folha de pagamento. Nesse sentido, se o fator for maior ou igual a 28%, a empresa será tributada com base no Anexo III do Simples Nacional, que inicia em 6%, e se for menor que 28%, a atividade de corretor será tributada pelo Anexo V, iniciando em 15,50%.
Pessoa Jurídica X Pessoa Física: qual é a melhor opção?
É importante entender que representantes comerciais não podem ser MEI. Isso acontece pois existe um órgão regulador, chamado Conselho de Representação Comercial. No entanto, essa área de atuação foi admitida no Simples Nacional em 2016. Com essa mudança, surgiram vários benefícios para os profissionais da área que decidiram se tornar Pessoas Jurídicas (PJ).
Ao abrir uma empresa e atuar como PJ, o representante comercial consegue uma maior economia na tributação, considerando todos os impostos cobrados de quem atua como Pessoa Física:
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): Será aplicada uma tabela progressiva para o cálculo do imposto, com alíquotas que podem variar de 7,5% a 27,5% dependendo do valor recebido;
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Será retido um percentual de 11% sobre o valor das comissões, respeitando o limite máximo estabelecido para a contribuição previdenciária mensal;
Imposto sobre Serviços (ISS): A alíquota desse imposto pode variar de acordo com o município onde o serviço é prestado.
Além dessas obrigações, sempre que você prestar serviços para uma empresa, ela precisará emitir um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), no qual serão discriminados o valor pago a você, bem como as retenções referentes ao INSS e IR. Posteriormente, esses tributos retidos deverão ser repassados em seu nome.
Diante disso, já é possível perceber que, ao possuir CNPJ e atuar como Pessoa Jurídica, optante pelo Simples Nacional, o representante comercial paga menos impostos, ao recolher as porcentagens acima. Outra maneira de fazer isso acontecer, é buscar orientação profissional especializada em contabilidade e tributação, como a equipe da Inove Contabilidade, que pode ajudar a identificar as deduções fiscais aplicáveis e a escolher o regime tributário mais adequado para a empresa, evitando problemas com a Receita Federal.
É importante ressaltar que a evasão fiscal é ilegal e pode levar a sanções e penalidades, então é fundamental que os representantes comerciais sigam as leis em vigor e mantenham suas obrigações tributárias em dia.
É representante comercial e tem mais dúvidas? A Inove está aqui para esclarecer!
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